Valor de multa trava votação

A busca por consenso para a aprovação do projeto de lei substitutivo que trata da regularização de imóveis construídos em desconformidade com a legislação urbanística juiz-forana, a nova Lei de Regularização, não surtiu o efeito que o vereador Júlio Gasparette (PMDB), autor da matéria, esperava. Ontem à tarde, os parlamentares se reuniram no Palácio Barbosa Lima para tentar chegar a um acordo, mas a falta de entendimento entre os pares esbarrou, principalmente, nas questões das alíquotas para o cálculo das multas a serem pagas para a regularização das edificações.

O conjunto de emendas apresentadas pelo vereador Flávio Cheker (PT), com alguns percentuais mais elevados, é o principal motivo do confronto, que mais uma vez, acabou adiando a votação da matéria. O peemedebista até mostrou disposição em aumentar alguns percentuais propostos no texto original, como os estipulados para a regularização de imóveis que tenham ultrapassado o coeficiente de aproveitamento dos lotes, definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, em que as multas variam entre 1,5% a 8%. No entanto, Gasparette não concorda com os índices propostos por Cheker que, nesse caso, oscilam de 1,5% a 15%.

O autor da matéria também se mostrou flexível com relação a outras emendas propostas pelo vereador petista, como a que prevê a isenção de multas para a regularização das edificações unifamiliares com até cem metros quadrados de área construída – o texto original apontava anistia para até 70 metros quadrados. Também houve entendimento para a fixação do prazo de 31 de dezembro de 2012 para que os proprietários possam se beneficiar das novas alíquotas. A partir de janeiro, todos os percentuais seriam aumentados em 100%.

“A discussão incidiu em alguns pontos onde não houve transigência do autor da matéria. Não é uma questão de percentuais maiores ou menores. Se há irregularidades, elas podem ser sanadas, mas com a taxação devida”, afirma Cheker, ao defender justiça na aplicação das multas. A falta de um entendimento entre as partes, fez com que o vereador Carlos Bonifácio (PRB) pedisse vistas e uma nova votação está prevista para segunda-feira. Gasparette chegou a questionar a atitude do presidente da Casa, que se justificou. “A matéria virou uma colcha de retalhos, e temos que chegar a um acordo sobre como proceder a votação.”

Recursos

O vereador Wanderson Castelar (PT) também apresentou emenda ao projeto de Júlio Gasparette. O petista solicitou uma alteração no artigo 13, que versa sobre a destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Habitação. Na proposta de Castelar, o montante proveniente das multas devem ser destinados exclusivamente para a “regularização fundiária das áreas ocupação irregular.” Nesse caso, não houve conflito entre os parlamentares.

Matéria publicada no Jornal Tribuna de Minas do dia 23 de março de 2012.