Seguro-desemprego pode ter nova restrição

Numa tentativa de mostrar maior esforço para controlar os gastos públicos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no dia 30 de outubro que o governo estuda passar a exigir um curso de qualificação do trabalhador desempregado que solicita o seguro-desemprego pela primeira vez. O objetivo, segundo o ministro, é coibir fraudes e reduzir as despesas com o pagamento do benefício.

Há três semanas, o curso de qualificação passou a ser obrigatório quando o seguro-desemprego é recebido pela segunda vez em dez anos. Antes, era na terceira. Segundo Mantega, o novo aperto ainda será negociado com as centrais sindicais, que oferecem resistência à obrigatoriedade. A Força Sindical entrou nesta semana no STF com uma ação contra a mudança adotada no início do mês.

“O que nós queremos é beneficiar os trabalhadores. Se você diminui a rotatividade, é bom para o trabalhador e é bom para o governo, que paga menos seguro-desemprego”, disse Mantega. A medida em estudo foi anunciada após o Tesouro ter divulgado que, em setembro, o governo federal fez a menor economia para o pagamento de juros para o mês desde o Plano Real.

Mantega não soube informar, porém, o impacto que a medida do seguro-desemprego poderá ter na prática. Sem especificar números, disse que muitas empresas hoje demitem seus funcionários, mas os mantêm trabalhando, numa fraude para pagar salários menores enquanto os funcionários recebem o benefício do governo.

Os gastos do governo com seguro-desemprego e abono salarial têm crescido sistematicamente apesar do momento favorável para o mercado de trabalho. Segundo Mantega, as despesas vão fechar este ano entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões. Para 2014, a previsão de orçamento para essas despesas é de R$ 67,1 bilhões.

A proposta que Mantega vai discutir com as centrais pretende também dificultar a concessão do abono salarial.

Hoje, tem direito a receber o abono –equivalente a um salário mínimo por ano– o trabalhador que faz parte do cadastro do PIS/Pasep há cinco anos ou mais, que trabalhou pelo menos 30 dias no ano anterior e recebeu salário equivalente a até dois salários mínimos.

Segundo a Folha apurou, a intenção do governo é criar uma regra que seja proporcional ao tempo de trabalho, o que renderia uma economia de R$ 2,3 bilhões.

Fonte: Folha de São Paulo