O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou em 29 de janeiro a Portaria 34 (DOU de 1/2/2016), que institui ações preventivas de combate ao mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya em canteiros de obras dos empreendimentos realizados dentro dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC).
A portaria dispõe que os “tomadores e/ou executores” desses empreendimentos “deverão promover junto aos seus funcionários diretos e indiretos, campanhas de sensibilização e esclarecimento quanto à necessidade do combate a criadouros de vetores nos locais de trabalho, alojamentos, bem como da disseminação destas informações pelos trabalhadores em suas comunidades”.
Os responsáveis por aquelas obras também deverão adotar “medidas necessárias a evitar acúmulos de água parada, e demais condições higiênicas adequadas a evitar criadouros de mosquitos Aedes aegypti, na área correspondente aos respectivos canteiros de obra e frentes de trabalho”, acrescenta o documento.
Por último, a portaria dispõe que caberá à mandatária da União e aos agentes financeiros solicitarem aos respectivos tomadores e/ou executores dos empreendimentos as providências necessárias.
Uso da força
A Medida Provisória 712, assinada em 29 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro (DOU de 1/2/2016), dá permissão à autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal a adotar medidas como “o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado”, quando se mostre essencial para a contenção de dengue, zika e chikungunya ou de outras doenças.
A MP dispõe que, “sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial”.
Fonte: Sinduscon-SP