MPF recebe mil queixas contra o Minha Casa, Minha Vida

Problemas no programa Minha Casa, Minha Vida representam hoje um dos mais importantes focos de investigação do Ministério Público Federal. No Rio Grande do Sul, o disque-cidadão do MPF contabilizou nos últimos anos mais de mil irregularidades a serem checadas. A imensa maioria, problemas de acabamento nos imóveis ou inadimplência e falência de empreiteiras. Em alguns casos, revenda ou aluguel dos apartamentos, vetados pela lei quando não estão quitados (na faixa de menor renda dos mutuários).

Nem todos os informes são verdadeiros e nem todos resultam em ações dos procuradores. No ano passado, foram pelo menos 14 denúncias encaminhadas pelo MPF e que envolvem problemas em Santo Antônio da Patrulha, Gravataí e Viamão. A Procuradoria Regional da República também abriu investigação sobre a venda irregular e invasões de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Cruz Alta, revelada na edição de ontem pelo jornal Zero Hora.

O procurador e coordenador criminal do Ministério Público Federal no Rio do Sul, José Alexandre Pinto Nunes, alinha algumas irregularidades frequentes: desde mutuário que vende o imóvel onde mora (o que é irregular, se não estiver quitado), até negociação sem uso, por gente que nem mora ali.

— Pode ser por especulação imobiliária. A legislação estabelece que o imóvel seja comprado por alguém que necessita com urgência de moradia a preço baixo, não por alguém que visa lucro. O mais comum é processo na esfera cível, para despejo do infrator. Mas em alguns casos graves cabe inquérito criminal por infração à Lei dos Crimes Financeiros (pena de de dois anos e oito meses a oito anos de prisão) ou estelionato (pena de reclusão de um ano e quatro meses até seis anos e oito meses) – explica Nunes.

Em Cruz Alta, a secretária municipal de Habitação e Interesse Social, Elizabeth Linke, pretende se reunir com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) esta semana. O motivo é a denúncia, feita por ZH, de que um em cada três imóveis do condomínio Vida Nova II naquele município está em situação irregular (são faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, mutuários com renda de até R$ 1,6 mil e impedidos de vender a casa sem quitação). A própria secretaria já comprovou que 52 residências foram vendidas ilegalmente ou invadidas e há indício de que outras 30 estão com o mesmo problema.

— Vamos pedir providências imediatas da Caixa, para que possamos colocar alguém nessas casas ocupadas irregularmente. Temos fila de espera de mais de 3 mil pessoas de baixa renda, enquanto tem gente lucrando ou invadindo o condomínio, sem punição – reclama Elizabeth.

Fonte: CBIC