Empresários do Sinduscon-JF participam de workshop sobre Norma de Garantias de Edificações
A partir de 11 de junho, todos os projetos de construção que vierem a ser protocolados precisarão atender à Norma Técnica NBR ABNT 17170 – Edificações – Garantias – Prazos Recomendados e Diretrizes, publicada em 12 de dezembro do último ano. A norma foi concebida para oferecer referências e diretrizes de garantias dos sistemas, componentes e equipamentos de qualquer tipo de edificação. Ela complementa a legislação existente, que define as garantias que o incorporador, o construtor ou o prestador de serviços de construção precisam oferecer, relacionadas à solidez e à segurança das edificações.
Para conhecer mais detalhadamente os aspectos jurídicos da norma, empresários do Sinduscon-JF participaram, no dia 16 de março, do workshop Norma de Garantias, que abordou a NBR 17170, seus aspectos jurídicos e seu papel na Construção Civil. O evento aconteceu em São Paulo e contou com a participação presencial de Aurélio Marangon Júnior, diretor financeiro da entidade. Outros empresários, como o presidente Aurélio Marangon Sobrinho, também puderam acompanhar as palestras por meio de transmissão virtual, que o Sindicato possibilitou a seus associados. Foram montados pontos de transmissão nas construtoras Wao-Mar e Haec Congel.
O objetivo do workshop foi apresentar a norma e suas características aos agentes direta e indiretamente abrangidos por ela, visando iniciar o processo de sua efetiva implantação. As garantias devem ser prestadas junto com o manual de uso, operação e manutenção das edificações e documento específico fornecidos pelo construtor, incorporador ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso. A realização do evento foi do Sinduscon-SP e seu Conselho Jurídico (ConJur), com apoio de várias entidades, entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Participaram da abertura do workshop Carlos Del Mar, advogado e coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; Yorki Oswaldo Estefan, presidente do SindusCon-SP; e Lilian Sarrouf, superintendente da ABNT/CB002 e gestora da Cobracon. Os palestrantes foram Carlos Del Mar; Fabiana Albano, engenheira civil e representante do CREA-SP; Ricardo Campelo, advogado e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; José Carlos Baptista Puoli, advogado e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; e Flávia Zoéga, engenheira civil e representante do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP).