Levy defende urgência do ajuste e fala em agenda ‘triplo A’

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mantém o foco na necessidade de implementar rapidamente o ajuste fiscal, mas em sintonia com os apelos do setor produtivo de que o governo vá além das medidas fiscais, destacou o que chamou de “agenda triplo A”, tomando emprestado o conceito máximo concedido pelas agências de classificação de risco. Em sua avaliação, essa é uma agenda que engloba temas como competitividade, melhora dos índices de educação, infraestrutura e mensuração da qualidade do gasto público. No entanto, ele lembrou que ela só é possível com o andamento do ajuste. “É uma agenda além do ajuste, algo, portanto, que só poderá existir se o ajuste estiver completo.”

Entre as medidas que fazem parte dessa agenda, disse Levy, estão a redução da desoneração da folha, que em sua avaliação é “urgente”, porque hoje se gasta mais com esse subsídio do que com o Minha Casa, Minha Vida. Levy ainda incluiu no pacote a reforma do financiamento de infraestrutura no Brasil, com menor participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a simplificação tributária.

Nessa área, disse, além da reforma do PIS/Cofins, a unificação das alíquotas de ICMS interestadual seria um passo importante, porque daria segurança jurídica para que as empresas possam decidir em qual Estado se instalar. “Não é questão federal, mas ajudaria a destravar investimentos. Devo ir ao Nordeste no fim da semana para ouvir opiniões e expectativas dos governadores da região sobre o assunto, assim como tenho conversado com o Senado, que é onde isso tem que ser discutido. Tudo isso faz parte da agenda triplo A de crescimento, investimento”, disse.

“Só vamos poder ter maior moderação da carga tributária se tivemos efetividade do gasto público. A competitividade só vai ser auferida se antes soubermos o que queremos alcançar e de que maneira vamos aplicar os recursos para alcançar os objetivos”, afirmou.

Nesse cenário, disse o ministro da Fazenda, é preciso dar atenção à rigidez dos gastos públicos. “Se há rigidez não há como poder ajustar de maneira que ele [o gasto] se torne efetivo”, disse ele. Para Levy, o ajuste fiscal é uma primeira etapa do ajuste econômico maior que o país vai ter que fazer para responder à mudança do cenário mundial, com o fim do ciclo das matérias primas. “O ciclo das commodities nos ajudou e acredito que não desperdiçamos isso, mas temos que estar preparados para agora trabalhar em mercados diferentes”, afirmou.

Levy citou o caso da Austrália, que também enfrenta dificuldades com o fim dos preços elevados de matérias primas, e mencionou a declaração de um ministro australiano. “Precisamos ser facilitadores do futuro, não restauradores do passado”.

O ministro exemplificou com o BNDES, que continuará a ser relevante, mas não como antes. “Precisamos mudar a maneira como refinanciamos infraestrutura, principalmente”. Para isso, disse ele, a solidez fiscal é essencial, porque permitirá diminuir a dualidade no mercado de crédito, ou seja, a quantidade relevante de empréstimos a taxas subsidiadas que existem hoje no sistema financeiro brasileiro. “Exigirá esforço e imaginação, mas tenho muita confiança de que é possível”. A mudança no modelo de financiamento, disse Levy, é uma das pedras fundamentais da agenda “triplo A” que o ministro pretende desenvolver.

O ministro destacou também a necessidade de se fazer o ajuste rapidamente de tal maneira que se estabeleça também de forma rápida um quadro de menor pressão inflacionária, sem deixar resíduos para 2016, “de modo que se possa começar em bases muito mais sólidas”, afirmou.

O realinhamento de preços, disse ele, é importante e exige que o Banco Central mantenha-se vigilante para que seus efeitos não se reflitam na continuação de um processo inflacionário.

Segundo o ministro, as empresas vão ter que se adaptar a uma situação menos cômoda no curto prazo, mas muito mais proveitosa e sustentável no médio prazo. Ele disse ainda que as desonerações hoje não se inserem nem na capacidade fiscal do Estado nem no ambiente econômico de mudança de preços relativos a tomada de crédito. Se hoje o mercado é 70% da Caixa, pelo menos 10% desses mutuários vão migrar”, detalha.

Fonte: Valor econômico