Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Nesta terça-feira (29), o Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do Minha Casa, Minha Vida à pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas também poderão participar da construção de empreendimentos do programa.

A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou Bruno Araújo.

O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.

Portaria
A portaria 570, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) estabeleceu critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda. A portaria trata ainda das condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.

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Fonte: Sinduscon-SP