Governo define um novo modelo para concessões

Matéria do Valor Econômico desta sexta-feira traz informações sobre um novo modelo de concessões que o governo federal quer apresentar na forma de projeto de lei. A proposta é mudar as regras de financiamento das próximas concessões de infraestrutura com o objetivo de dar mais segurança para os bancos privados entrarem com mais força nos projetos, historicamente dependentes do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A principal novidade é a destinação automática de uma parcela da receita da concessionária para o pagamento do financiamento. Uma rodovia que cobra tarifa de pedágio de R$ 10, por exemplo, terá descontado dessa receita o valor correspondente à dívida com o banco financiador. O projeto de lei em discussão tenta colocar em marcha pelo menos em parte o desejado modelo de “project finance”, pelo qual o próprio empreendimento é a garantia para os financiadores.

O objetivo é tranquilizar as instituições financeiras sobre o risco das concessionárias. Um dos principais gargalos do atual modelo de concessões é que a garantia do financiamento é sempre dada pelos acionistas, e não pelo projeto. A sistemática desagrada aos investidores, que não querem colocar outros ativos como garantia, e também os bancos privados, que temem dificuldades para receber em caso de quebra da concessionária.

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Fonte: Sinduscon/SP