A construção civil emprega 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada e gasta todo mês R$ 5,2 bilhões com o pagamento de salários. Outros 2 milhões de profissionais integram o mercado informal da construção civil e ganham R$ 6,5 bilhões por mês. Esses números são da Pesquisa sobre os Impactos da Responsabilidade Social na Indústria da Construção, apresentada no 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em Brasília de 24 a 26 de maio. Na informalidade, esses trabalhadores deixam de recolher R$ 515 milhões por mês à Previdência Social, ou um pouco mais de R$ 6 bilhões por ano, de acordo com a conclusão do estudo publicado pelo Fórum de Ação Social e Cidadania (FASC) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o SESI Nacional. E perdem direito aos benefícios sociais. “A informalidade é um câncer na sociedade, as pessoas estão totalmente desamparadas”, lamenta Ana Cláudia Gomes, presidente do FASC.
Além do prejuízo aos trabalhadores, a informalidade significa concorrência desigual e injusta com as empresas representadas pela CBIC, que atuam na legalidade e respeitam a legislação trabalhista. “É uma injustiça, porque as empresas que atuam na informalidade têm custos muito menores do que os nossos”, comenta Ana Cláudia. Na pesquisa, 10,2% dos representantes das empresas admitiram a contratação de trabalhadores sem carteira assinada nos canteiros de obras. O estudo, inédito, foi apresentado em painel durante o ENIC, promovido pela CBIC e realizado pelo Sinduscon-DF, que trouxe à capital federal dirigentes, empresários e profissionais do setor.
O objetivo da CBIC com esse estudo, segundo Ana Cláudia Gomes, é chamar a atenção da sociedade para o grave problema: “O governo fiscaliza as empresas registradas, legalizadas, porque são visíveis, e não corre atrás da informalidade”. Ela lembra que o País perde, além da arrecadação previdenciária, na arrecadação de impostos e outros tributos. O combate à informalidade é uma das ações estratégicas da entidade, mobilizando ações também de sua Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) e envolvendo diálogo institucional com o governo federal para aperfeiçoar a política de fiscalização do Ministério do Trabalho.
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Fonte: CBIC