eSocial entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Pelo eSocial, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada e eletrônica, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista ao CBIC Mais, o médico do trabalho e especialista em Segurança e Saúde do SESI Nacional, Gustavo Nicolai, que participou de palestra sobre o tema com transmissão ao vivo nesta semana pelo Facebook, realizada pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), com a correalização do Sesi nacional, destaca que o registro dos eventos dos trabalhadores no sistema impactará as áreas de Recursos Humanos (RH), Fiscal, Contábil e Jurídica, tornando necessária a preparação prévia das empresas do setor da construção para seus efeitos em Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Apresenta ainda suas impressões sobre SST no eSocial e reforça a importância das empresas entenderem o sistema e se prepararem para os custos que terão com tecnologia da informação, pessoas e processos, necessários para garantir sua aplicação e evitar multas.

Confira a entrevista:

CBIC Mais: Quais os principais impactos do eSocial em Saúde e Segurança do Trabalho para as empresas do setor da construção?

G.N.: O eSocial reunirá informações sobre a vida laboral dos trabalhadores, com o registro de cerca de 45 eventos voltados para Recursos Humanos, incluindo saúde e segurança, além das áreas Fiscal, Contábil e Jurídica das empresas.

A introdução de informações sobre Saúde e Segurança no Trabalho (SST) torna necessária a gestão de SST para evitar penalidades eletrônicas.  Importante lembrar que o eSocial vai além de uma simples sistematização. As áreas interdisciplinares das empresas terão que se comunicar para que não gerem riscos na fiscalização automática e eletrônica. Todos os processos precisam ser revisitados. É preciso estar atento ao cumprimento dos prazos, por exemplo o do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) periódico.

A estratégia empresarial é uma exigência para que o eSocial funcione bem. O tempo é escasso, por isso as empresas precisam se preparar, reunir suas equipes, definir responsáveis dentro das empresas, acordar com parceiros e fornecedores o que será entregue e começar um ciclo de trabalho e reuniões para os ajustes indispensáveis.

Leia a entrevista completa aqui.

Fonte: CBIC