Construção defende aperfeiçoamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida

O governo federal anunciou a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida e assumiu o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil, com um investimento próximo de R$ 210,6 bilhões. Caso essa meta seja atingida, até 2018 o programa alcançará um total de 5,75 milhões de moradias construídas, beneficiando 24 milhões de pessoas. O lançamento foi conduzido pela presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes dos movimentos sociais. “Este é um programa que, dentro da formalidade, gera renda, impostos e principalmente empregos, em um momento tão difícil quanto o que passa o País e, em especial, a construção civil”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

No discurso que proferiu durante o ato, o executivo sinalizou ao governo a expectativa de aprimorar aspectos da nova fase do programa. Um dos pontos que precisa de maior análise é a nova faixa 1,5, voltada para cidadãos com renda de até R$ 2.350. Em sua fala, o presidente da CBIC relembrou que “a chave do sucesso das faixas 2 e 3 está no respeito ao mercado”, e a expectativa é que o Governo encontre mecanismos para que a nova Faixa também atenda às exigências de mercado, não ficando desconectada da demanda e da oferta. “Há uma limitação na faixa 1,5 que não existe nas anteriores, já que o gasto com subsídio é maior. Então é necessário ter algum tipo de critério, sendo o atual um critério com o qual não concordamos”, comentou Martins.

Duas portarias (n° 97 e 98) foram assinadas pelos ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A segunda delas especifica justamente os subsídios do MCMV. Consultora da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, explica que o Governo Federal subsidiava 25% do programa em 2009, quando teve início. No MCMV2, esse valor diminuiu para 17,5% e, nessa terceira fase, o subsídio federal passou a ser de apenas 10% – enquanto os outros 90% ficam a cargo do FGTS. “Isso impacta negativamente o programa, porque ao entrar menos investimento do Governo, há redução de metas nas Faixas 2 e 3, afetando todo o setor”, analisa a consultora.

Empresários da construção demonstram preocupação também com a criação de um cadastro nacional e a adoção de sorteio para a concessão das cartas de crédito, regras novas incluídas na terceira fase. O presidente da CBIC alerta para o risco de distorções. “Na apresentação do MCMV3 é dito que será feita uma priorização nessa Faixa com uma série de critérios, mas este precisa ser um processo muito transparente e muito objetivo”. Segundo ele, a entidade quer discutir com o governo para aprimorar esses aspectos, com vistas a garantir um bom desempenho do programa. “O diálogo constante entre os vários atores envolvidos é fator decisivo no sucesso do MCMV, baseado naquilo que nós, empresários, defendemos: o Estado regula e provê recursos e a iniciativa privada executa, produz”, pontuou o presidente da CBIC.

A nova etapa do MCMV consolida o programa que foi lançado há sete anos: das 4,2 milhões de unidades contratadas 2,6 milhões já foram entregues, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas – o equivalente a 5% da população brasileira. Importante destacar também que o MCMV movimenta a construção civil por todo o país, com casas construídas em 96% dos municípios brasileiros. O presidente da CBIC reafirmou a expectativa dos empresários da construção civil, para quem é preciso tornar o MCMV uma Política de Estado, garantindo moradia digna à população brasileira. “Quando investimos em moradia atendemos às necessidades de saúde, educação, segurança, cidadania”, disse.

Fonte: CBIC