Começou a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que servirá para instruir a análise do PLS 491/2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (Lite).
O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, licenciado e atual ministro da Pesca, cria a exigência da inspeção prévia e periódica em edificações para verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção. A proposta institui também o Lite, que deve conter a avaliação, as desconformidades e a prescrição para reparo e manutenção.
O autor da proposição diz que as medidas são importantes para prevenção de acidentes. Ele cita casos de incêndios, desabamentos e incidentes com elevadores, entre os quais o incêndio do edifício Joelma, em São Paulo, ocorrido em 1974, e o desabamento do prédio Palace 2 , no Rio de Janeiro. Na época em que foi apresentado o projeto, ainda não havia ocorrido o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), uma das tragédias mais recentes envolvendo edificações.
“É certo que, com esta iniciativa, muitas vidas serão poupadas e um percentual significativo dos acidentes incapacitantes que hoje têm lugar nas várias edificações que constituem as cidades brasileiras poderá ser evitado, por força de uma saudável política preventiva”, afirmou Crivella.
A audiência pública conta com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis no Rio Grande do Sul; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU); do Instituto Sprinkler do Brasil; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); e da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
A reunião acontece na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: CBIC