Comissão de debate do uso de amianto é extinta pelo Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) por meio da Portaria N.º 453, de 27 de abril de 2016 (DOU de 28/04/2016), extinguiu a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto – CEDUA no Brasil.

A CEDUA havia sido criada em outubro de 2015 pela Portaria MTE Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, com o objetivo de avaliar e propor medidas do uso seguro do amianto crisotila e seus derivados no mercado interno brasileiro. Outro objetivo da Comissão era definir a aplicabilidade do anexo 12 da Norma Regulamentadora 15 (Atividades e operações insalubres), assim como indicar revisões normativas, elaborar e propor cronogramas e prazos para adequação das empresas.

Quando da sua criação, foi estipulado o prazo de 180 dias, para que a CEDUA apresentasse um relatório sobre os trabalhos realizados, contudo, essa Comissão efetivamente nunca chegou de fato a ser instalada, dada a forte resistência da representação dos trabalhadores, que entendiam como retrocesso, qualquer discussão sobre o uso seguro do amianto no Brasil, em razão da sua posição externada em vários fóruns de governo, pelo fim do uso do amianto no país.

Amplamente utilizado na fabricação de materiais para a construção civil ao longo de décadas, o amianto foi incluído no grupo principal de substâncias cancerígenas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a organização, 125 milhões de pessoas estão expostas à substância em todo o mundo, e pelo menos 107 mil morrem anualmente de doenças associadas a ela. Por esse motivo, o amianto já foi banido em mais de 60 países.

Fonte: Sinduscon/SP