CNI propõe simplificação do acesso a recursos do FGTS para saneamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado ontem (19/09) pela entidade lista uma série de medidas para reduzir o tempo da liberação. De acordo com o documento, o tempo médio para as empresas públicas acessarem os recurso é de 27 meses atualmente. A “mera unificação de procedimentos” possibilitaria a redução do tempo médio de repasse para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas.

Segundo a confederação, o prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto. “O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo.

A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é que os serviços sejam universalizados até 2033. No entanto, se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só terá cobertura completa de água e esgoto duas décadas depois do previsto, em 2053, aponta a CNI. A média de investimentos no setor entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,3 bilhões, valor consideravelmente inferior à previsão do Plansab, que estabelecia a cifra de R$ 26,8 bilhões só para 2014. Para universalizar os serviços até 2033 seria preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões anuais, acrescentou a entidade.

Entre as sugestões da CNI, estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS.

Fonte: CBIC