Banco Central estabelece novo teto para financiamento com o uso do FGTS

Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) o novo valor máximo de imóvel novo ou usado para financiamento com o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, o teto passou de R$ 750 mil para R$ 950 mil. Nos demais estados, o aumento foi de R$ 650 mil para R$ 800 mil. A medida foi anunciada ontem (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC).

O novo limite também vale para os financiamentos com as taxas de juros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo o BC, a regra que determina que o limite do financiamento é de no máximo 80% do valor de avaliação do imóvel será mantida.

O CMN também decidiu acabar com a chamada “amortização negativa”. Os contratos não poderão mais admitir crescimento do saldo devedor ao longo de todo o período de financiamento.

Para isso, o dinheiro pago mensalmente pelo mutuário deverá ser usado também para abatimento do principal, e não apenas para o pagamento de juros. Na prática, essa nova regra não terá muito impacto, pois já é adotada pela maioria dos bancos, como a Caixa, que detém a maior parte do financiamento imobiliário no país.

Haverá um período de transição, entre 31 de janeiro e 31 de março de 2017, para que as instituições financeiras se adaptem a essa nova regra.

O conselho também anunciou que o BNDES poderá emitir um instrumento conhecido como Certificado de Operações Estruturadas (COE), vendidos exclusivamente para grandes investidores.

Fonte: Sinduscon-SP