Justiça não permite abatimento do PIS/Cofins sobre receitas repassadas às subcontratadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial em processo iniciado pelo SindusCon-SP em favor de suas empresas associadas, decidiu que as construtoras devem recolher o PIS e a Cofins sobre as receitas integrais do contrato de empreitada, não podendo abater da base de cálculo os valores repassados aos empreiteiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça em 21 de outubro de 2015.Continue a ler »Justiça não permite abatimento do PIS/Cofins sobre receitas repassadas às subcontratadas